Magna Concursos
868855 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-20
Provas:

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.
 

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