Questão 326974

326974 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. São José dos Pinhais-PR

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A Lei nº 8.142 garante o controle social na política de saúde em duas instâncias formais, o conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre estas duas formas de controle social, é INCORRETO afirmar que:

Os conselhos de saúde nos três níveis de governo (nacional, estaduais e municipais) foram criados por legislação específica em 1980.

O objetivo principal do conselho é discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo.

As conferências de saúde são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir a política de saúde em cada esfera de governo e propor diretrizes de ação.

O conselho de saúde é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviço e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário.

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