Da Publicidade, da Vinculação ao Edital, do Julgamento objetivo, do Período de aplicação, da Tramitação dos processos e adiantamentos.

Da Publicidade, da Igualdade, da Probidade administrativa, da Vinculação ao edital, do Julgamento objetivo, da Legalidade, da Impessoalidade e moralidade e dos que lhe são correlatos.

Da Probidade administrativa, da Vinculação ao edital, da Prestação de contas, da Legislação e da Aquisição de bens móveis.

Da Publicidade, da Vinculação ao edital, do Julgamento objetivo, da Concorrência, preparação e edital, do Julgamento, adjudicação e homologação, do Contrato, da Tomada de preços e do Empenho da despesa.