Um novo bairro da cidade de Esperança já apresenta uma população de mais de 50.000 habitantes e necessita de pelo menos uma unidade de saúde para os cuidados primários das pessoas que o habitam. O orçamento foi aprovado e cabe ao governo executar a obra e montar o serviço até 2009.
Em conformidade com a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, relativos à implantação da mencionada unidade de saúde.
A modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é obrigatória tanto para a contratação da obra de engenharia como para a aquisição de equipamentos, devendo sua inviabilidade ser justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
