Questão 2854442

2854442 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso gratuito para toda a população do país. Um dos princípios do SUS está corretamente descrito em:

Universalização: a saúde é um direito de cidadania. Cabe ao Estado assegurar este direito, garantindo o acesso a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, sendo necessária a articulação da saúde com outras políticas públicas.

Integralidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

Regionalização: o objetivo deste princípio é a prestação de serviços com maior qualidade, com controle e fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde é de competência do município.

Descentralização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, em cada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos.

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