De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é
a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do
recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e
se expressa principalmente em demandas judiciais por
medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a
seguir.
Medicamentos que não possuem registro sanitário no
País podem ser disponibilizados no mercado e, se
necessário, incorporados ao sistema público, pois
diversos estudos apontam pedidos judiciais de
medicamentos sem registro no país.