247589
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrado como poder
autônomo e independente de importância crescente no Estado de Direito, sua função não consiste
somente em administrar a Justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da
Constituição, com a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem
os quais os demais tornar-se-iam vazios. Esta concepção resultou da consolidação de grandes princípios
de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos. Assinale a
alternativa incorreta em relação ao Poder Judiciário: