Questão 815494

815494 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: VISAN-SC

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Licitações

É correto afirmar sobre os recursos em licitações:

Na modalidade de carta-convite, é de dois dias úteis o prazo para os licitantes impugnarem recurso interposto.

O prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração será de cinco dias úteis e se inicia a partir da vista franqueada ao interessado.

Em razão do princípio da razoável duração do processo administrativo, nenhum recurso contra atos praticados em licitações é dotado de efeito suspensivo.

O ato administrativo que não caiba recurso próprio poderá ser impugnado por meio de pedido de reconsideração, no prazo de dez dias úteis da intimação do ato.

O recurso será dirigido a quem praticou o ato recorrido, o qual poderá reconsiderar sua decisão ou, mantendo-a, remeter à autoridade superior para deliberação.

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