- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle de orçamentos. No que se refere à classificação das despesas correntes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) As transferências correntes são dotações para despesas, às quais deve corresponder uma contraprestação direta em bens ou serviços por parte da entidade recebedora.
( ) As subvenções sociais são destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
( ) As subvenções econômicas destinam-se a cobrir despesas de capital de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: