Questão 4209762

4209762 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Cantagalo-PR

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Gestor de Convênios e Contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

O Decreto Municipal nº 214/2023, ao disciplinar a fiscalização contratual, estabelece que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle. Considerando os aspectos que devem ser mensurados na fiscalização contratual, assinale a alternativa correta:

A fiscalização deve se ater exclusivamente à verificação dos prazos de execução, sendo os demais aspectos de responsabilidade exclusiva da contratada.

A fiscalização setorial deve ser exercida apenas pela unidade requisitante, sendo vedada a participação de outros setores da Administração nesse processo.

O público usuário não integra o processo de fiscalização, devendo suas manifestações ser encaminhadas exclusivamente à ouvidoria, sem impacto na gestão do contrato.

Os instrumentos de controle devem compreender a mensuração dos resultados alcançados, dos recursos humanos e materiais empregados, da adequação dos serviços prestados, do cumprimento das obrigações contratuais e da satisfação do público usuário.

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