substituição das modalidades Hospitais Dia e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e II, pelas unidades de acolhimento (Adulto e infanto-juvenil).

autorização do aumento da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados, conforme o registro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

criação da nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas do tipo VI (CAPS AD VI), com funcionamento semanal.

ampliação da oferta de leitos hospitalares qualificados para a atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.