Questão 805742

805742 Ano: 2015
Disciplina: Pedagogia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), compete ao município,

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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