- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasResoluções do CONARQ
Julgue os itens a seguir, que abordam a classificação e a avaliação de documentos arquivísticos.
Em um órgão público federal, quando há, na tabela de temporalidade, a indicação para eliminação de documentos, os funcionários elaboram a lista dos documentos a serem destruídos, encaminham-na para análise no Congresso Nacional e, uma vez aprovada a eliminação naquela instância, deverá, ainda, ser sancionada pelo presidente da República, para que possa ser executada.