Magna Concursos
1936595 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Aracaju-SE
Provas:

Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma qualificação concedida por decreto presidencial.
II. Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro.
III. Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.

Está correto somente o que se afirma em:

 

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