O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, mas os embargos porventura interpostos somente serão extintos com a concordância do embargante.

São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público ou particular assinado somente pelo devedor.

O juiz somente autorizará a alienação antecipada de bens penhorados, quando estes estiverem sujeitos à deterioração ou depreciação.

O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações somente com todos os bens que, à época do início da execução, compõem seu patrimônio.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.