Sistema Federal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.

Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo poder público estadual e pelo Distrito Federal e com prioridade as instituições de ensino médio; as instituições de educação superior mantidas pelo poder público estadual; as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada.

No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de educação infantil e prioritariamente o ensino fundamental obrigatório.