Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem por objetivo a proteção à família, tendo em vista o enfrentamento à pobreza, a universalização dos direitos sociais, entre outros: analise as alternativas e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__) A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, é uma política de Seguridade Social, e, portanto exclusivamente contributiva, compreendendo ações da iniciativa pública e privada.
(__) As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da política de Assistência social, ou seja, os conselhos em seus vários níveis tem composição paritária entre o poder público e a sociedade civil.
(__) Uma das diretrizes da LOAS é a descentralização política administrativa para os Estados, Distrito Federal e os municípios, o que significa autonomia para todos. Sendo assim, é fundamental que todas as ações sejam centralizadas e comandadas pelo Governo Federal.
(__) A LOAS não prevê a concessão e a manutenção de benefícios monetários em caráter de prestação continuada a determinados segmentos incapacitados para prover sua própria subsistência
Confirme a sequência CORRETA: