2706656
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
Entre os princípios que regem a aplicação de medidas de
proteção à criança e ao adolescente, destaca-se a
responsabilidade primária e subsidiária do Poder Público.Provas
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