Magna Concursos
1758326 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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Ações em educação, saúde, pesquisa, assistência técnica, políticas fiscais e de preços mínimos, controle de estoques, seguro rural e crédito rural são instrumentos de política agrícola que podem ser utilizados para a promoção do desenvolvimento do setor agropecuário. Considerando o contexto brasileiro, julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.

Em nível federal, a política de garantia de preços mínimos é planejada, normatizada e executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que pode comprar, vender, permutar produtos de origem agropecuária, além de promover a sua estocagem e o seu transporte, atuando, se necessário, como companhia de armazéns gerais.

 

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