Questão 4198268

4198268 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Coaraci-BA

Provas:

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

O servidor público estável X foi demitido ao final de processo administrativo disciplinar e sua vaga foi ocupada pelo servidor estável Y. A demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial. Considerando essa situação, assinalar a alternativa CORRETA.

O servidor X será reintegrado, e o servidor Y será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

O servidor Y será posto em disponibilidade em razão da recondução do servidor X e receberá remuneração integral até seu reaproveitamento em cargo compatível.

O direito à ampla defesa no processo administrativo não foi assegurado, e ambos os servidores, que contavam com, pelo menos, dois anos de efetivo exercício, serão reintegrados.

O servidor X será imediatamente posto em disponibilidade, com direito a indenização e remuneração proporcional ao tempo de serviço, tendo em vista que sua vaga foi ocupada pelo servidor Y.