o usuário precisa ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade após o seu vencimento

não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão

a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não deve atender às disposições contidas na legislação específica

para o fracionamento de medicamentos é necessário descumprir os critérios e condições estabelecidos na legislação específica