1757920
Ano: 2006
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Provas:
Considere que um parlamentar apresentou projeto de lei
reduzindo a alíquota de um imposto para determinado grupo
de contribuintes, respaldando sua proposta com a estimativa
de aumento da arrecadação proveniente da expansão da
atividade econômica. Nessa situação, a comissão competente
poderia, corretamente, julgar legal a iniciativa, por entender
que a expansão da atividade econômica amplia a base de
cálculo do imposto, seja pelo aumento do número de
contribuintes, seja pelo crescimento das variáveis sujeitas à
incidência do tributo.
Provas
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