Questão 620723

620723 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

Provas:

Nas sentenças condenatórias ao cumprimento de obrigação de fazer:

não se admite a conversão da obrigação em perdas e danos.

o juiz pode, de ofício e a qualquer tempo, modificar o valor da multa, se insuficiente ou excessivo.

o valor da multa cominatória não pode ser modificado após o trânsito em julgado.

a indenização por perdas e danos dá-se em prejuízo da cobrança da multa cominatória.

não se admite alteração do valor da multa sem prévio requerimento e sob a responsabilidade do autor.

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