O assentamento funcional digital (AFD), criado pela Portaria Normativa nº 40/2016 SEGRT/MP, foi feito como forma de agilizar o acesso, subsidiar a tomada de decisão e resguardar direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Nesse sentido, a responsabilidade pela inclusão de documentos e atualizações cabe aos órgãos e entidades componentes do: