Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Diante de algumas situações que envolvem a escola e seus alunos, o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns tipos de casos. Analise e identifique as situações em que os casos se aplicam ao artigo citado:
1- Notificação do número de famílias beneficiárias dos programas sociais subsidiadas pelo município.
2- Maus-tratos envolvendo seus alunos.
3- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
4- Elevados níveis de repetência.
5- Não comparecimento dos responsáveis pelo aluno aos eventos escolares.
Estão corretas as situações: