Questão 1285738

1285738 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Ipiranga Norte-MT

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Professor da Educação Infantil - Pedagogia
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Assinale a alternativa correta:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo;

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente;

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de ensino fundamental.

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