Magna Concursos
242999 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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