De acordo com as disposições insculpidas
pelos dispositivos constitucionais, a
soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos. Nesse
sentido e relativamente à obrigatoriedade do
alistamento eleitoral e do voto, a Constituição
Federal determina que o alistamento eleitoral
e o voto são obrigatórios para os
