sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento” e o “Termo de Responsabilidade” que deverão ser preenchidos e assinados pelo médico prescritor e pelo diretor técnico do estabelecimento de saúde.

em caso de emergência, a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita poderá ser aviada em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID (Código Internacional de Doenças), a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada.

a Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1”, “A2” e “A3” de cor azul, será impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual e será fornecida gratuitamente aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.

a Notificação de Receita “A” será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.