os motivos gerais para descarga de material são: inservibilidade para o fim a que se destina, não sendo susceptível de reparação ou recuperação; perda ou extravio; furto ou roubo; e outros motivos (transferências, recolhimentos etc.).

a descarga dos artigos classificados como controlados ficará sujeita à autorização dos escalões superiores, segundo normas baixadas pelos Órgãos Gestores respectivos . A homologação da descarga será procedida pela RM de vinculação , de acordo com as instruções dos Órgãos Gestores a que estiver vinculado o material.

do despacho do Agente Diretor que determinar a descarga deverão constar o destino da matéria prima, quando for o caso, e a imputação do prejuízo a terceiros ou à União.

o prazo para a realização dos trabalhos de Comissão de Exame e Averiguação será de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período pela autoridade que a nomeou mediante solicitação justificada do respectivo presidente.

nos casos de perda ou extravio, o Agente Diretor determinará a abertura de sindicância, quando não estiver caracterizada a responsabilidade pelo ressarcimento do prejuízo.