São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO.
Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.
Discutir, elaborar e aprovar proposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.
Proceder à revisão periódica dos planos de saúde.
Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhara movimentação e destinação dos recursos.
Acompanhara o funcionamento dos Programas de Estratégia Saúde da Família de cada Município.
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