Questão 2152478

2152478 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

Provas:

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

Aplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.

O nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.

Nos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.

A responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.

Somente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.

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