O CAP trata-se de um serviço de assistência em saúde mental, substitutivo ao modelo hospitalocêntrico, fruto da Reforma Psiquiátrica, que constitui um movimento nacional de transformação do modelo asilar (médico-psiquiátrico) para o da atenção psicossocial. A isso corresponde uma transformação da lógica de atenção, e não somente uma mudança no local de atendimento (hospital psiquiátrico x serviços extra-hospitalares). Nesse sentido, o CAP é um dispositivo de assistência em saúde mental que tem a responsabilidade de organizar o cuidado à sua clientela levando em consideração princípios como: territorialização; integrar e articular tanto a rede de cuidados em saúde como outras relações sociais; buscar produzir cidadania por meio do conhecimento técnico em conjunto com os saberes e percepções dos usuários, familiares e comunidade, proporcionando compreensão e alivio do sofrimento psíquico.

Quanto aos PSF, devemos reconhecer que o trabalho real das suas equipes demonstra, cotidianamente, que os profissionais se deparam com problemas de “saúde mental”. Assim, por estarem mais próximos das famílias e dos recursos da comunidade, as equipes de Saúde da Família constituem um recurso estratégico para o enfrentamento de agravos vinculados, por exemplo, ao uso abusivo de álcool e drogas, mas também e especialmente, às diversas formas de transtorno psíquico.

A Política Nacional de Saúde Mental brasileira tem como eixo organizador a desinstitucionalização, compreendida como um processo complexo que envolve não apenas a desospitalização de moradores de hospitais psiquiátricos, mas fundamentalmente a construção de condições efetivas para um cuidado comunitário contínuo e qualificado para todos os que necessitem de atenção, tratamento, reabilitação e reinserção social.

Estão implicadas no direito à vida comunitária e social de pessoas com transtornos mentais: a montagem de redes amplas e diversificadas de base territorial; a construção na sociedade de uma nova sensibilidade cultural para a questão da “loucura”; a produção de conhecimento científico e de outros saberes oriundos da cultura relacionados à inovação do cuidado; a oferta de qualificação permanente para os operadores da mudança; a centralização do cuidados através da institucionalização dos portadores de doença mental (em CAP e demais entidades coadjuvantes); e a abertura e garantia de condições sustentáveis para a participação e protagonismo dos usuários e familiares, o compromisso das esferas de gestão pública, diretamente ligadas ao tema, para conduzir e mediar os inevitáveis conflitos que se apresentam no projeto ético-político de construção de um lugar social para a patologia psiquiátrica.

As estratégias de reabilitação psicossocial são entendidas como um conjunto de práticas que buscam transformar as relações de poder entre as pessoas e as instituições; visam promover o protagonismo para o exercício dos direitos de cidadania de usuários e familiares da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) por meio da criação e desenvolvimento de iniciativas articuladas com os recursos do território nos campos do trabalho/economia solidária, da habitação, da educação, da cultura, da saúde, produzindo novas possibilidades de projetos para a vida. É importante ressaltar que as estratégias de reabilitação psicossocial e de protagonismo não se restringem a um ponto de atenção ou ações isoladas, mas envolvem a criação de novos campos de negociação e formas de sociabilidade.