Cargos mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei.

São plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidas por titular do cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche.

São Núcleos de encargos de trabalho a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.

São empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, os quais estarão todos, obrigatoriamente, sob re regime trabalhista.