- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição, são direitos sociais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
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