Questão 1286186

1286186 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

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Licitações

As opções abaixo tratam de disposições básicas inseridas na Lei nº 8.666/1993, mas apenas uma delas guarda conformidade com a Lei. Assinale-a.

Quando executadas de forma direta, as obras de engenharia poderão adotar os de regimes de empreitada por preço global e por preço unitário.

Sempre que possível, as compras deverão ser subdivididas em licitações de menores valores para aproveitar o maior número de concorrentes.

As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Quando se tratar de pessoa física, o autor do projeto, básico ou executivo poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou do contrato.

Contratante é qualquer pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública, resultante de licitação, dispensa ou inexigibilidade.

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