Questão 1556570

1556570 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: TCM-PA

Provas:

Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios
Provas ×

RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

A respeito dos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa incorreta.

Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são considerados como empresa, e, dessa forma, sujeitos às mesmas obrigações das empresas em geral, em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço.

Os segurados do Regime Geral de Previdência Social se classificam em obrigatórios e facultativos. Facultativos são aqueles que não exercem nenhuma atividade de vinculação obrigatória a qualquer regime de previdência social, como o estudante, por exemplo.

O ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estado, Distrito Federal ou Município, suas autarquias e fundações, é segurado obrigatório do regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado.

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por esse Regime não é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando dispensado de contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o de suas respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, exceto se exercer, concomitantemente, atividade abrangida por esse regime.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios

100 Questões

Provas

Auditor do Tribunal de Contas dos Municípios

Acesse sua Conta

Crie uma Conta