2740335
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, o fundo de
participação dos municípios é composto por parte do
produto da arrecadação: