1940022
Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
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De acordo com a Lei n° 9.394/96, o Ensino Fundamental deve ser ministrado presencialmente. Nesse sentido, a referida Lei define o ensino a distância nos seguintes termos:
