Magna Concursos
2016495 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
Provas:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.079/04 e assinale ao que segue:

“O estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

 

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