Magna Concursos
2526358 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGECS
Orgão: COTIAPREV
Provas:

Sobre o art. 145, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos;

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assinale a alternativa correta:

 

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