Questão 1192629

1192629 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Nos moldes da Lei n° 9.790/99, considerando atendidos os demais requisitos legais, pode-se afirmar que são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

as fundações públicas cujo objeto seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.

as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham por finalidade a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza.

as Organizações Sociais que tenham por finalidade a promoção do voluntariado.

os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional que se dediquem à promoção da assistência social.

as sociedades comerciais cuja finalidade seja a promoção da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico.

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