Questão 913958

913958 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi um importante marco na garantia de direitos das crianças e adolescentes. Em relação ao direito à vida e à saúde do menor, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o ECA.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

É responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação da criança ou adolescente.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto particulares, são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

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