835909
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Provas:
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente.
Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas
e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas
e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse
levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo
6º do artigo 212 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão
distribuídas proporcionalmente ao número de alunos