O edital de convocação da eleição e abertura de prazos para inscrição deve ser publicado e divulgado em locais de fácil acesso e visualização, podendo ser em meio físico ou eletrônico.

O período de inscrição é de 15 (quinze) dias úteis.

A eleição é individual e deve ser realizada em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento.

A inscrição é livre a todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho.

Os candidatos inscritos possuem garantia de emprego até a eleição.