Magna Concursos
384774 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
Provas:

Sobre os ditames da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 analise as afirmativas a seguir:

I. A referida Lei dispõe acerca da proteção parcial à criança e ao adolescente.

II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

III. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei, a pessoa de 12 anos completos até 18 anos de idade.

Está correto o que se diz:

 

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