2523357
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: Câm. Belém São Francisco-PE
Provas:
As Unidades de Controle Interno, para atingir as finalidades básicas, devem desempenhar, no mínimo, o seguinte conjunto de atividades essenciais:
I. A avaliação do cumprimento das metas previstas no âmbito da entidade, que visa a comprovar a conformidade da sua execução, bem como a avaliação da execução das ações de governo que visa a comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento;
II. A avaliação da execução do orçamento que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente e o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do respectivo ente federado, que visa a aferir a sua consistência e a adequação;
III. A avaliação da gestão dos administradores públicos, que visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;
IV. A avaliação das renúncias de receitas que visa avaliar o resultado da efetiva política de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que: