Questão 995088

995088 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Quaraí-RS

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Consultor Jurídico
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e Vedações

São garantias funcionais dos magistrados que integram o Poder Judiciário:

Estabilidade, adquirida após o estágio probatório de três anos, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios.

Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Vitaliciedade, inamovibilidade dos magistrados que atuam em tribunais e movibilidade dos magistrados de primeiro grau e irredutibilidade de vencimentos.

Estabilidade após estágio de cinco anos, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

Vitaliciedade para os magistrados de tribunais e estabilidade para os magistrados de primeiro grau, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

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