Questão 1390825

1390825 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo com art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção de criança e de adolescente reger se-á segundo o disposto da lei. Sobre adoção, é INCORRETO afirmar:

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

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