Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDos Crimes
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Divulgar, total ou parcialmente, com autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura-se um crime.
( ) Comete crime quem subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
( ) Os pais que prometem ou efetivam a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, não cometem crime.
( ) Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é crime.